Programas que Incentivam o Trabalho

O Governo Federal anunciou o lançamento de um pacote de mudanças no Programa Bolsa Família 2019 para incentivar a entrada no mercado de trabalho de indivíduos beneficiados pelo Programa. A iniciativa, que será chamada de pacote Progredir, vai finalmente corrigir um dos maiores alvos de críticas do Programa, que é justamente a inércia e acomodação dos beneficiários, que passam a ser um fardo permanente para o orçamento do Estado.

Bolsa Família 2019

Programas sociais que incentivam o trabalho

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, até o final do ano deverão ser investidos mais de 100 milhões de reais em diversas iniciativas para incentivar o emprego formal dos beneficiários do programa.

Uma dessas iniciativas será a garantia do beneficiário continuar recebendo o benefício por até 2 anos mesmo que a sua renda familiar suba graças a formalização do trabalhador. O governo estuda ainda aumentar o valor do benefício para os trabalhadores na condição de trabalhador formalizado, funcionando segundo palavras do ministro, como “uma rede de proteção, para eles ficarem mais confiantes para pular no trapézio para outro nível. ”

Outra garantia que será oferecida é que caso o trabalhador venha a perder o emprego formal, o grupo familiar voltará automaticamente a receber o valor do benefício, mesmo que já tenha completado os dois anos de formalização do emprego.

O Governo também vai alterar as regras para concessão de microcrédito, para facilitar o acesso das famílias cadastradas no CADÚNICO a linhas de crédito de até 3 mil reais. Estima-se que mais de 1 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com o acesso facilitado ao crédito, e os bancos poderão tomar como garantia o próprio valor pago pelo Bolsa Família.

Porém uma das mudanças mais relevantes está no incentivo à capacitação dos beneficiários do programa, através do Pronatec, oferecendo vagas para a capacitação profissional de acordo com a demanda de emprego em cada região.

As prefeituras de municípios com maior emancipação do Bolsa Família também devem se beneficiar. Serão oferecidos prêmios em dinheiro para as prefeituras dos municípios com maiores índices de emancipação do programa. Terra defende que os prêmios trarão também ganho político para os prefeitos que ajudarem mais famílias a efetivamente abandonarem a dependência do bolsa família.

Para consultar quando você receberá o seu benefício, consulte o Calendário do Bolsa Família 2019 e vá até uma agência da Caixa sacar o valor devido.

Além das mudanças propostas pelo Progredir, ainda está previsto o reajuste dos valores pagos pelo programa, que deve chegar a 4,6%, superior aos 3,6% de inflação medidos pelo IPVA nos últimos 12 meses.

Atrasos na Previdência Social

O instituto nacional do seguro social mais conhecido por sua sigla INSS é uma entidade ligada ao ministério da Previdência social, ele é um órgão interno responsável pelo pagamento e recolhimento de contribuições previdenciárias. Estas contribuições são revertidas no futuro para compor o fundo responsável por manter pessoas aposentadas, pensionistas e os seguros oferecidos aos trabalhadores Brasileiros.

Todos os pagamentos devem ser feitos em dia seja pela empresa que você trabalha ou por você que é profissional liberal ou mantém uma empregada doméstica registrada. Atualmente a Previdência Social tem aceitado pagamentos feitos em atraso através de alguns passos simples de serem seguidos.

É importante lembrar que existem alguns critérios a serem seguidos para que o INSS possa aceitar o pagamento feito em atraso. Um deles é que deve ficar comprovado que o trabalhador exerceu uma função sujeita a contribuição e não recebeu, deverão ser verificadas as datas atrasadas para saber se ainda deve ser pago ou não.

Extrato do INSS online

Caso já tenha passado um período de 5 anos deste a data de atraso o governo exige que o beneficiado seja indenizado através do pagamento de multa, é feita uma média sobre o valor devido e sobre este valor é aplicado o valor de 20% mais multa e juros. Isso se chama indenização por período prescrito.

No caso de profissionais liberais que estão com seu pagamento atrasado também funciona de forma parecida, eles deverão emitir a sua GPS (Guia da Previdência Social) no momento em que a GPS é emitida o próprio sistema já faz a busca sobre parcelas em atraso e informa as que podem ser pagas e as que precisarão ser pagar com recolhimento de multa e juros, ficando isento dos 20% como é o caso de empregadores comuns.

Para pode fazer esse pagamento não basta simplesmente dizer que esqueceu de pagar, o contribuinte deverá ter provas documentais provando que exerceu a função e que pode fazer parte deste benefício no futuro. Alguns documentos serão necessários:

  • Comprovante de Inscrição na prefeitura da sua Cidade
  • Comprovante de pagamento de impostos ligados a atividade
  • Comprovante que executou o trabalho
  • Recibos

Todos estes documentos serão analisados pelo setor responsável do INSS em atraso e com isso será liberado o pagamento ou não.

Consultando os Acréscimos Legais

O Dataprev conta com uma ferramenta que ajuda na hora de consultas os acréscimos necessários para realizar o pagamento e regularizar o seu INSS ou de sua empregada doméstica.

Este sistema se chama SAL e pode ser acessado através do endereço:

  • http://www2.dataprev.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml

Pagamento INSS em Atraso

Existe também uma forma específica para recolhimento de INSS em atraso de empregadas domésticas, indicamos que você procure um contador para lhe dar toda a assessoria necessária neste procedimento que é simples, mas conta com alguns detalhes necessários para evitar problemas no futuro.

Se você é optante pelo Simples ou MEI, pode obter maiores informações através do link: http://www.dgabc.com.br/Noticia/519660/empreendedor-individual-que-paga-inss-em-atraso-perde-carencia

Saiba quem vai poder participar do Bolsa Família 2018

Realizar o cadastro Bolsa Família 2018 é um dos primeiros passos a ser tomado para que a família possa receber o benefício, além disso, é preciso estar dentro dos requisitos do programa e saber se realmente tem direito ao Bolsa Família.

Criado no ano de 2003 durante o Governo Lula, o programa de transferência de renda Bolsa Família passou por algumas melhorias e hoje ajuda milhares de famílias brasileiras que vivem em condições de pobreza e extrema pobreza.

Infográfico Bolsa Família 2018

Infográfico

Além de fornecer recursos financeiros para as famílias beneficiadas, o programa Bolsa Família garante o acesso a serviços básicos, como alimentação adequada, educação e saúde. O principal objetivo do programa é combater a fome e a desnutrição em todo país.

O valor do Bolsa Família 2018 pode chegar até R$ 372,00 mensais, mas vale lembrar que esse valor pode variar de família para família, e diversos fatores contribuem no valor do benefício.

Cadastro Bolsa Família – Como Fazer

O processo de cadastro Bolsa Família 2018 começa na prefeitura municipal da sua região, pois é a mesma a responsável pelos tramites de cadastro no Bolsa Família.

Sendo assim, é necessário comparecer até a prefeitura da sua região portando todos os documentos da sua família, incluindo um documento que comprove o nível de pobreza da família, já que para ter direito ao benefício é preciso comprovar renda per capita de até R$ 170,00 mensais.

Vale lembrar que na prefeitura será realizado a inscrição no CadÚnico (cadastro único para programas sociais).

Documentos Necessários Cadastro Bolsa Família 2018

Com dito anteriormente, é necessário comparecer à prefeitura da sua região, portanto os documentos do responsável e também de todos os familiares que moram na mesma casa, veja os documentos necessários:

  • Responsável Familiar: Documento de identificação com foto, como identidade, carteira de trabalho, CNH Social e CPF ou título de eleitor;
  • Familiares que moram na mesma casa: Qualquer documento de identificação como identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento;

Já realizei o Cadastro Bolsa Família e agora?

Vale lembrar que mesmo após realizar o cadastro Bolsa Família, não é garantido que a família receba pelo calendário do bolsa família, devido ao grande número de pessoas que tentam burlar o programa, é necessário que o perfil da família passe por uma análise após o cadastro.

É recomendado que os dados informados no CadÚnico, inclusive números de telefone estejam corretos e devidamente atualizados, pois caso a família tenha sido selecionada, esses dados facilitará o contato com a família e o responsável familiar.

Caso ainda tenha alguma dúvida, basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou ligar para 0800 726 0207 e obter maiores informações.

Consulta de Saldo do PIS

Consulta de saldo, pagamento PIS 2018. Saiba como consultar o saldo de seu PIS 2018 e confira o calendário para saber o dia em que o benefício estará disponível. Saiba mais sobre consulta de saldo, pagamento do abono  e mais a acompanhando as informações a seguir.

O PIS – Programa de Integração Social – permite que todo trabalhador da iniciativa privada tenha acesso ao benefício de acordo com a lei, ao mesmo tempo em que permite que esse trabalhador possa colaborar com o desenvolvimento das empresas. O PIS é um direito de todo trabalhador brasileiro, direito este adquirido pela Lei Complementar nº 7/1970. O PIS busca oferecer a integração entre o empregado com o desenvolvimento da empresa.

Saque PIS PASEP

Saque PIS PASEP

Enquanto o PIS é um direito do trabalhador do setor privado e seu pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, o PASEP é um direito do trabalhador do setor público e o pagamento é feito através do Banco do Brasil.

Para todos os trabalhadores que foram cadastrados no PIS até a data de 4 de outubro de 1988 serão repassados os valores das quotas e seus rendimentos, sendo que o saque poderá ser feito em qualquer momento, não dependendo do calendário PIS 2018 Caixa do abono e seus rendimentos. Somente através de uma agência da Caixa Econômica Federal é que se pode fazer o saque do abono. CONSULTA DE SALDO PAGAMENTO PIS 2018

Confira alguns dos requisitos para efetuar o saque do PIS:

  • Invalidez permanente;
  • Aposentadoria;
  • Idade acima dos 70 anos;
  • Morte;
  • Portador de neoplasia maligna do titular ou dependente; Entre outros.

O Calendário PIS é sempre muito aguardado por quem tem direito ao abono salarial que é de 1 salário mínimo – R$ 788,00. Porém, os pagamentos do PIS 2014 estarão sendo feitos até o dia 30 de junho de 2018. O PIS 2018 começa a ser pago em julho deste ano e termina em junho do ano que vem. É preciso ficar atento ao calendário do PIS 2018, tão logo ele seja divulgado pela Caixa, para não perder o período para recebimento do benefício.

Quanto receber do PIS PASEP

Quanto receber do PIS PASEP

Até o ano passado o pagamento do PIS era antecipado para os contribuintes com conta na Caixa Econômica Federal, mas agora o pagamento é feito seguindo o Calendário do PIS, de acordo com a data de nascimento. Consulta de saldo, pagamento PIS 2018.

Confira abaixo o calendário do PIS 2018 para você saber o dia em que o crédito será depositado em sua conta:

  • Nascidos nos meses de julho, agosto e setembro: crédito em conta dia 14 de julho de 2018.
  • Nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro: crédito em conta dia 13 de agosto de 2018.
  • Nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março: crédito em conta dia 15 de setembro de 2018.
  • Nascidos nos meses de abril, maio e junho: crédito em conta dia 13 de outubro de 2018.

Em caso de dúvida, vá a uma agência da Caixa mais próxima ou acesse o link abaixo, onde as principais dúvidas são esclarecidas ou ligue para 0800 726 0207: www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx#perguntas-frequentes . E para consultar o saldo de seu PIS é só acessar o link abaixo: https://sisgr.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01